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Definição: A pedido do mutuário efetuar a substituição dos índices de reajustes aplicados nas prestações com os reajustes recebidos nos salários. Exigência: - Entregar FEM para ser preenchido pela empresa atual, Cópia da CTPS página: foto frente/verso, contrato de trabalho, página das alterações salariais; Cópia dos holerites dos meses da data-base até o atual; declaração da empresa informando os reajustes concedidos: admissão até atual. 2) Registrado inicialmente ou comunicou registro, hoje desempregado; - Cópia da CTPS, página da foto frente/verso, baixa do contrato de trabalho informando quando adquiriu o imóvel, e demais contratos de trabalho até a comprovação do desemprego; declaração do Sindicato que pertencia informando os reajustes desde 07/1994, até o mês atual. 3) Registro inicialmente, mudou de emprego, permanece com vínculo empregatício: - Entrega do FEM para ser preenchido pela empresa atual; declaração da empresa informando os índices de reajuste: admissão até presente data; - Declaração do Sindicato que pertencia informando os reajustes concedidos desde 07/1994 até o mês atual; fotocópia dos holerites: datas-base até atual; Cópia da CTPS - página foto frente/verso, baixa do contrato de trabalho apresentando quando adquiriu o imóvel, contrato de trabalho atual e das alterações salariais. 4) Registrado no mesmo emprego desde assinatura do contrato: - Cópia da CTPS - página foto frente/verso, contrato de trabalho e alterações salariais; declaração da empresa informando os índices de reajustes de: 07/94 até atual; cópia dos holerites de 07/1994 e os referentes às datas-base: Exemplo, caso data base seja maio: 05/1995, 05/1996 e até o mês atual. 5) Funcionário público estatutário ou aposentado: - Declaração informando os índices de reajustes salariais desde 07/1994 até o mês atual; cópias dos holerites de 07/1994 e os referentes às datas-base: Exemplo, caso data base seja maio: 05/1995, 05/1996 e etc até o mês atual. 6) Aposentado após a assinatura do contrato: - FEM preenchido pelo INSS; - Cópia da CTPS página Foto frente /verso, baixa do contrato de trabalho informado quando adquiriu o imóvel até a página em branco e das alterações salariais; declaração do sindicato informando índice de reajuste salariais desde 07/94 até o mês atual. 7) Comissionista, tarefeiro, diarista, safrista e autônomo permanecendo desde a assinatura do contrato nesta situação: - Solicitar depuração do contrato (assinar requerimento), se ainda não ocorreu a depuração. 8) Imóvel refinanciados e recormecializados assinados após 07/1993 não tem direito a revisão de índices aplicados nas prestações, por não ter a cobertura do fcvs (fundo de compensação da variação salarial). Obs: não será aceita documentação incompleta.
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Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto - Praça Barão do Rio Branco, s/nº - Centro - CEP 14010-140 - Fone (16) 3977-9000 |
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