 |
|
|
Objetivo – estabelecer uma política pública de estímulo a autogestão, viabilizando a organização da população para resolver seu problema habitacional. Demanda – população de baixa renda que mora de aluguel, interessada num processo de construção comunitária por mutirão. Descrição e caracterização do programa – trata-se de um programa em que a comunidade organizada atua como Agente Promotor (executor) gerenciando recursos do poder público, destinados a aquisição de materiais de construção, mão-de-obra especializada, assessoria técnica, canteiro de obras e ferramentas. A comunidade organizada contrata uma equipe de assessoria que atuará como agente de assessoria técnica. O governo municipal atuará como agente financeiro e/ou de supervisão técnica, avaliando a viabilidade do empreendimento. Alternativas de terrenos – os projetos deste programa podem ser desenvolvidos em terrenos em situações diferentes: a) terrenos da COHAB-RP, cujo custo atualizado será repassado aos mutirantes; b) terrenos da Prefeitura, cuja forma de repasse deverá ser aprovada na Câmara Municipal, podendo ser concessão de direito real de uso ou alienação (venda); c) terreno das comunidades organizadas já adquiridos ou em processo de aquisição; d) terrenos da iniciativa privada em parceria com a Prefeitura. Processo de produção das moradias – a produção das unidades habitacionais será pelo sistema de ajuda mútua ou mutirão, visando a redução dos custos e a qualificação profissional das famílias que participam do mutirão. O processo de participação começa na discussão do terreno, continua na discussão do projeto urbanístico e arquitetônico e se consolida no gerenciamento e execução das unidades habitacionais por mutirão, processo de ampla participação popular.
|
Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto - Praça Barão do Rio Branco, s/nº - Centro - CEP 14010-140 - Fone (16) 3977-9000 |
||||||
|---|---|---|---|---|---|---|
|
 |
 |
|
|||