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Intervenção em favelas Objetivo – promover o desfavelamento e a urbanização de áreas de favelas, possibilitando fixação ou relocação da população carente. Demanda – são aproximadamente 1.400 famílias que ocupam os 18 núcleos de favelas de Ribeirão Preto, as quais majoritariamente são de baixíssima renda. Descrição e caracterização do programa – o programa destina-se às favelas que apresentam condições físicas, ambientais, jurídicas e sociais favoráveis à urbanização. A urbanização envolve a regularização da posse da terra, o parcelamento do solo, implantação de infra-estrutura, regularização do traçado de acesso e vias internas. A ação integra o trabalho físico, jurídico e social, envolvendo de modo coletivo a população moradora da favela. A intervenção é feita em etapas e em graus diferenciados, de acordo com as características do local e dos recursos existentes. O repasse da terra deve se dar, basicamente, através da concessão de direito real de uso ou outra forma discutida com a população. O processo de urbanização deve ser acompanhado do desenvolvimento de um trabalho social, cultural e político que estimule a organização da população local para efetivar sua cidadania.
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Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto - Praça Barão do Rio Branco, s/nº - Centro - CEP 14010-140 - Fone (16) 3977-9000 |
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