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Projeto 1 Consiste na ocupação de espaços vazios da cidade, conforme diretrizes do Plano Diretor de Ribeirão Preto e das diretrizes do Estatuto das Cidades. Esses espaços vazios, formados por dois a quatro lotes urbanos comuns, aglutinados, serão ocupados por famílias alojadas em pequenos apartamentos, compatíveis com a sua dimensão (pais, filhos e avós), abrangendo também idosos sem família. A ocupação será onerosa, através de pagamento de aluguel residencial, podendo no caso de idosos ou inválidos esse pagamento ser efetuado através de fundos especiais, de origens municipal, estadual ou federal. Os recursos para aquisição dos terrenos e do financiamento das construções poderão ser originados de fundos oficiais, como o Programa de Arrendamento Residencial (sistema PAR), ou através de investimentos particulares remunerados, conforme as taxas usuais do mercado de investimentos. A ocupação desses alojamentos seria imediata, logo após a conclusão de cada um deles. Paralelamente a essa ação seriam desenvolvidas ações de cidadania, alfabetização, geração de renda e outras. O plano de desfavelamento de cada uma das favelas inclui um estudo de engenharia de reurbanização, inclusive para habitação no caso de não estar localizada em área de risco ou de proteção ambiental. Esse plano de reurbanização será elaborado dentro de um projeto maior, definido ou a ser definido no Plano Diretor do Município, que inclua a erradicação das favelas e das condições de formação de novas. |
Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto - Praça Barão do Rio Branco, s/nº - Centro - CEP 14010-140 - Fone (16) 3977-9000 |
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